PROUNI/COLAP

PROUNI – PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS

O que é?

O PROUNI é um programa do Ministério da Educação (MEC) que oferece bolsas de estudos em Instituições de Educação Superior Privadas, em cursos de graduação, a estudantes brasileiros que ainda não tenham o diploma de nível superior. É voltado aos estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública ou particular de ensino na condição de bolsistas integrais, com renda familiar per capita de até 1 salário mínimo e meio.

Legislação

CLIQUE AQUI para acessar a legislação do PROUNI.

Quem pode solicitar o PROUNI?

Estudantes do ensino presencial da Faculdade Catuai, que atendam os seguintes requisitos:

  • Não possuir diploma de curso superior;
  • Ter realizado Enem do ano anterior;
  • Ter alcançado, no mínimo, 450 pontos na média das cinco notas do Enem;
  • Ter nota maior que zero na redação do Enem

Como solicitar o PROUNI?

  • Após o período de inscrição, o Prouni classifica os estudantes de acordo com suas opções escolhidas na ficha de inscrição e s notas do Enem. São realizadas duas
  • chamadas.Após selecionado, o candidato deve entregar a documentação necessária na Faculdade Catuai.

Como atualizar o seu PROUNI semestralmente

Termo de Atualização Coletiva de Concessão de Bolsa Prouni Termo de Atualização Coletivo Semestral ProUni – TAC

A atualização do usufruto da bolsa é o procedimento semestral efetuado pela instituição de ensino para que o bolsista continue usufruindo a Bolsa do ProUni, o bolsista deverá comparecer na Faculdade Catuai no setor responsável.

CLIQUE AQUI para acessar o MANUAL DO BOLSISTA PROUNI.

Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail: fiesprouni@faculdadecatuai.com.br

COLAP – COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROUNI

O que é COLAP?

A COLAP foi instituída para atender a portaria MEC nº 1.132, de 2 de dezembro de 2009, com finalidade de promover a articulação entre a comissão nacional de acompanhamento e controle social e a comunidade acadêmica.
Seu objetivo é acompanhar, averiguar e fiscalizar o PROUNI na IES, portanto, qualquer dúvida, sugestão para melhoria ou denúncia de irregularidades encontradas por qualquer membro acadêmico, favor formalizar através de documento escrito junto ao setor FIES/PROUNI onde serão protocolizados e encaminhados para serem analisados e discutidos em reunião da COLAP, conforme calendário de Reuniões que será disponibilizado no site.

Legislação

Portaria MEC nº 1.132, de 02 de dezembro de 2009

Portaria Normativa nº 183 de 13 março de 2013

Fase de Comprovação – Documentação do Candidato

Documentos de identificação do candidato (xerox). Apresentar um dos documentos abaixo para fins de identificação:

  • Carteira de Identidade fornecida pelos órgãos de segurança pública das Unidades da Federação.
  • Cadastro Nacional de Pessoa Física – CPF;
  • Carteira do Trabalho e Previdência Social – CTPS (foto e dados pessoais);
  • Carteira Nacional de Habilitação, novo modelo, desde que esteja dentro do prazo de validade – CNH;
  • Identidade Militar, expedida pelas Forças Armadas ou forças auxiliares para seus membros ou dependentes;
  • Registro Nacional de Estrangeiros – RNE, quando for o caso;
  • Carteira Funcional emitida por repartições públicas ou por órgãos de classe dos profissionais liberais, desde que tenha fé pública reconhecida por decreto, quando for o caso;

Documentos de escolaridade do candidato (xerox).

  • Histórico Escolar do Ensino Médio;
  • Se estudante da rede privada de ensino médio anexar ao histórico, declaração (papel timbrado devidamente assinado) de que era Bolsista Integral.
  • Boletim de desempenho do ENEM que habilitou candidato a participar do Prouni.

Documentos de residência do candidato (xerox) Apresentar um dos documentos abaixo para fins de comprovação:

  • Contas de água, gás, energia elétrica e telefone (fixo e móvel);
  • Boleto bancário de mensalidade escolar, de mensalidade de plano de saúde, de condomínio ou de financiamento habitacional;
  • Fatura de cartão de crédito;
  • Declaração registrada em cartório com duas testemunhas comprovando o local de endereço fixo.

Documentos obrigatórios do candidato (xerox) Apresentar todos os documentos abaixo ao qual se enquadre:

  • Contas de água, gás, energia elétrica e telefone (fixo e móvel);
  • Contrato de aluguel em vigor, com firma do proprietário do imóvel reconhecida em cartório, acompanhado de um dos comprovantes de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel;
  • Declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF;
  • Boleto bancário de mensalidade escolar, de mensalidade de plano de saúde, de condomínio ou de financiamento habitacional;
  • Fatura de cartão de crédito (Últimos 3 meses);
  • Extrato ou demonstrativo bancário de contas corrente ou poupança (Últimos 3 meses);
  • Extrato ou demonstrativo bancário de empréstimo ou aplicação financeira;
  • Guia ou carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU
  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA;
  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição;
  • Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos;
  • Registro de Imóvel caso for próprio;
  • Declaração de casa cedida pelo proprietário do imóvel confirmando a residência, com firma reconhecida em cartório e duas testemunhas acompanhada do registro do imóvel.

Comprovantes de rendimentos do candidato (xerox): Para comprovação da renda devem ser apresentados todos os documentos conforme o tipo de atividade.

1. Assalariados

  • Carteira de trabalho e Previdência Social – CTPS (foto, dados pessoais, último contrato e folha seguinte);
  • Comprovantes de rendimentos do candidato (xerox). Para comprovação da renda devem ser apresentados todos os documentos conforme o tipo de atividade;
  • Contracheques, no caso de renda fixa (Últimos 3 meses);
  • Contracheques, quando houver pagamento de comissão, férias ou décimo terceiro (Últimos 6 meses);
  • Contracheques, no caso de pagamento de hora extra (Últimos 6 meses);
  • Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição.
  • Extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;
  • Extrato ou demonstrativo bancário de contas corrente e poupança (Últimos 3 meses);
  • Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição;
  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ;
  • Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros de seu grupo familiar, quando for o caso;
  • Notas fiscais de vendas dos últimos seis meses.
  • Comprovantes de recebimento de aposentadoria ou pensão dos últimos três meses;
  • Extratos bancários dos últimos três meses;
  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição;
  • Extrato de pagamento dos últimos três meses emitido pela Internet no endereço eletrônico http://www.mpas.gov.br
  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição;
  • Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato;
  • Guias de recolhimento ao INSS (Imposto Nacional de Seguridade Social) dos três últimos meses, compatíveis com a renda declarada;
  • Extratos bancários dos últimos três meses;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (foto, dados pessoais, último contrato e folha seguinte);
  • Declaração Reconhecida em cartório com duas testemunhas informando atividade e a renda mensal de autônomo;
  • Declaração comprobatória de percepção de rendimento – DECORE (apresentar somente documento original), assinada pelo contador inscrito no CRC – Conselho Regional de Contabilidade.
  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição;
  • Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato;
  • Guias de recolhimento ao INSS (Instituto Nacional Seguridade Social) dos três últimos meses, compatíveis com a renda declarada;
  • Extratos bancários dos últimos três meses;
  • Contracheques de remuneração mensal (pró-labore) três últimos meses;
  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição;
  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ;
  • Contrato Social;
  • Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato;
  • Decore de distribuições de lucros;
  • Extratos bancários dos últimos três meses da pessoa física e pessoa jurídica vinculada.
  • Carteira de Trabalho Previdência Social – CTPS – (foto, dados pessoais, último contrato e folha seguinte);
  • Declaração de não obtenção de rendimento mensal reconhecido firma em cartório com duas testemunhas;
  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição;
  • Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos;
  • Registro de Imóvel;
  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo;
  • Imposto sobre Propriedade de veículos Automotores – IPVA – Exercício 2011.

2. Atividade rural

3. Aposentados e pensionistas

4. Autônomos

5. Profissionais liberais

6. Sócios e dirigentes de empresas

7. Candidato sem vínculo empregatício

Fase de Comprovação – Grupo Familiar

PEDIMOS ATENÇÃO EM APRESENTAR OS DOCUMENTOS DE CADA INTEGRANTE QUE FOI INSCRITO NO PROCESSO SELETIVO PROUNI.

1. Documentos de identificação do grupo familiar (xerox)

Apresentar um dos documentos abaixo para fins de identificação

  • Carteira de Identidade fornecida pelos órgãos de segurança pública das Unidades da Federação, exceto as Carteiras de Identidade expedidas pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado do Pará, que receberam nº. de Registro Geral – RG – igual ou inferior a 1.299.999, por terem sido invalidadas em cumprimento ao Decreto nº 1.105 de 1º de março de 1996) RG;
  • Cadastro Nacional de Pessoa Física – CPF;
  • Certidão de Nascimento para filhos menores de idade;
  • Carteira do Trabalho e Previdência Social (foto, dados, último contrato e folha seguinte) – CTPS;
  • Carteira Nacional de Habilitação – CNH, novo modelo, desde que esteja dentro do prazo de validade.
  • Identidade Militar, expedida pelas Forças Armadas ou forças auxiliares para seus membros ou dependentes
  • Registro Nacional de Estrangeiros – RNE, quando for o caso;
  • Carteira Funcional emitida por repartições públicas ou por órgãos de classe dos profissionais liberais, desde que tenha fé pública reconhecida por decreto, quando for o caso;

2. Documentos de residência do grupo familiar (xerox)

Apresentar um dos documentos abaixo para fins de comprovação de cada integrante do grupo familiar, exceto menores de idade

  • Contas de água, gás, energia elétrica e telefone (fixo e móvel);
  • Boleto bancário de mensalidade escolar, de mensalidade de plano de saúde, de condomínio ou de financiamento habitacional;
  • Fatura de cartão de crédito;

Estudantes do ensino presencial da Faculdade Catuai, que atendam os seguintes requisitos:

Não possuir diploma de curso superior;
Ter realizado Enem do ano anterior;
Ter alcançado, no mínimo, 450 pontos na média das cinco notas do Enem; e
Ter nota maior que zero na redação do Enem.
Estudantes do ensino presencial da Faculdade Catuai, que atendam os seguintes requisitos:
Não possuir diploma de curso superior;
Ter realizado Enem do ano anterior;
Ter alcançado, no mínimo, 450 pontos na média das cinco notas do Enem; e
Ter nota maior que zero na redação do Enem.