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É Para Frente Que Se Anda!

Olá, Pessoal!

Para inaugurar o blog dos professores, resolvi escrever um pouco sobre duas características dos Direitos Fundamentais: Historicidade e Vedação de Retrocesso.

Por Direitos Fundamentais, pode-se entender um conjunto de normas jurídicas dispostas na Constituição Federal, possuindo uma proteção especial contra Emendas Constitucionais, garantindo, assim, direitos básicos à todas as pessoas no Brasil e estabelecendo limites básicos que nenhuma pessoa, ou mesmo o Estado, possa ultrapassar. Faz parte de um conjunto normativo que expressa aquilo que a sociedade brasileira estabeleceu como imutável em nosso sistema jurídico.

Enquanto o Brasil tiver a mesma Constituição em vigência, todos os direitos fundamentais nela expostos não poderão ser restringidos ou tolhidos, pois é de sua essência a existência da vedação de retrocesso, ou seja, aqueles direitos que já adquiriram o status de direitos fundamentais não devem deixar de possuir essa proteção, devendo ser buscada uma maior efetividade na aplicação do direito – trocando em miúdos, cada vez mais gente deve gozar da efetivação dos direitos fundamentais em suas vidas.

Isso ocorre porque os direitos fundamentais são resultados de conquistas e construções sociais, característica que tem nome de Historicidade – é a medida da importância que a sociedade coloca nos fatos históricos que geraram conquistas de direitos para, inclusive, limitar a própria vontade de retornar à um passado sombrio.

Desta forma, algumas conquistas da sociedade, como exemplos, o direito de aposentadoria, de descanso semanal remunerado, de utilização do SUS, de vaga em escola pública, décimo terceiro salário, de liberdade religiosa, de liberdade de expressão, de liberdade de relacionamento, enquanto perdurar a ordem jurídica pela Constituição Federal em vigência, por serem estabelecidas como direitos fundamentais, estarão garantidas.

Enquanto a Constituição Federal de 1988 permanecer como norma fundamental do Ordenamento Jurídico brasileiro, nossa sociedade pode exigir a efetividade de todos os direitos nela impresso!

Bons Estudos!!